PEC dos Precatórios é aprovada em dois turnos pelo Senado
Conforme o texto, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que é relator da proposta, fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto.
Na tarde desta quinta-feira (02), o Senado aprovou, em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. O placar do primeiro turno foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários. O segundo turno foi marcado por 61 votos a favor e 10 contra.
Conforme o texto, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que é relator da proposta, fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto, que foi aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida foi adotada visando a aprovação do texto, garantindo o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado.
A urgência do governo para aprovar a proposta e tira-la do papel ainda neste ano deve-se a necessidade de viabilizar o Auxílio Brasil. O novo programa social que substitui o Bolsa Família e terá beneficio no valor médio de R$ 400. O Auxílio Brasil deve atender 17 milhões de famílias.
O teto nesse valor das parcelas ficou definido, pela matéria, que terá caráter permanente e não temporário, somente em 2022, como foi proposto inicialmente pela equipe econômica.
A PEC adia o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que já não cabem mais recursos pela União. A dívida prevista em 2022 é de R$ 89,1 bilhões. A partir da aprovação da PEC o governo tem uma folga financeira e poderá financiar o novo programa social.
De acordo com a proposta, o valor máximo a ser pago em precatórios no ano de 2022 é de, aproximadamente, R$ 39,9 bilhões. Além disso, o texto também altera o cálculo do Teto de Gasto, limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação, para garantir maior folga financeira.
O Teto de Gastos, responsável por restringir o crescimento das despesas à inflação, deverá ser discutido novamente em 2026. O relator da PEC afirmou sobre a sexta versão do texto que deve vigorar até 2026 para dar tempo suficiente do Poder Executivo acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e riscos fiscais, sem dificultar a execução orçamentária.
Fernando Bezerra também excluiu da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias, pois não encontrou consenso no Senado e afirmou que deve deixar o debate para outro momento.
Com a nova alteração no texto, a PEC dos Precatórios deve retornar para a Câmara dos Deputados onde passará por análise. O Congresso Nacional apenas aprovará a proposta e entrar em vigor quando os deputados e senadores chegarem em consenso e aprovarem o mesmo texto.
Com informações da Agência Brasil
Senado Federal
Auxílio Brasil
Aposta do Espírito Santo fatura prêmio de R$ 46,7 milhões da Mega-Sena
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 06-12-19-28-50-60.A pior tragédia que já enfrentamos, diz piauiense que mora no Rio Grande do Sul
O jornalista piauiense mora há 14 anos em Porto Alegre e relatou o cenário que caos vivido pela população.Acidente entre caminhão e carro deixa dois mortos na BR 316 em Timon
De acordo com a polícia, o acidente aconteceu na manhã deste domingo (05) na BR 316 que liga Timon a Caxias.Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 37 milhões no próximo sorteio
Segundo a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram 08-15-16-23-42-43.Governo Federal adia aplicação do Concurso Nacional Unificado
Segundo o Governo Federal, as provas seriam aplicadas neste domingo (05) em todo o país, para 2,144 milhões de candidatos inscritos.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir