AGU comunica fim de ações de indenizações por planos econômicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou hoje (12), sobre um acordo fechado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e representantes de consumidores e poupadores para acabar com disputadas judiciais que pautavam a indenização devido a prejuízos ocorridos por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

Conforme o G1, a negociação foi conduzida pela AGU e pelo Banco Central em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)e se arrastou por 13 meses. São cerca de um milhão de disputas judiciais que tramitam há 20 anos na justiça.

Os processos miram em problemas em perdas de rendimento das cadernetas provocadas pelos planos Bresser, de 1987; o Verão, de 1989 e os Planos Collor 1, de 1990 e Collor 2, de 1991.

• Foto: Reprodução/street viewAdvocacia-Geral da União anuncia finalização dos acordos entre poupadores e bancos.

O G1 também apurou que bancos e poupadores concordaram em retirar do acordo ações que reivindicavam perdas provocadas pelo Plano Collor 1, no qual foi determinado o confisco dos depósitos bancários e das cadernetas de poupança dos brasileiros.

O dinheiro da indenização já está disponível nos bancos. Para efetuar o saque, os poupadores devem comprovar que possuem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores, além de desistir da ação judicial. Também é necessário comprovar que tinha dinheiro depositado e concordar em receber o valor com um desconto.

Em relação a ações coletivas, onde poupadores são associados a Febrapo, a própria será responsável por assinar o acordo para acabar com a disputa judicial. Assim, não haverá necessidade dos autores chancelarem a negociação.

A assessoria da AGU informou que o acordo assinado ontem (11), deve ser protocolado hoje (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá pela homologação da proposta da extinção de ações judiciais. Os termos do acordo serão detalhados às 19h, onde srão esclarecidos pontos como a decisão sobre quem terá direito ao acordo, o valor do desconto e a forma de pagamento.

O valor a ser pago pelas instituições bancárias foi estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões em indenizações. O presidente Michel Temer disse que o pagamento vai injetar cerca de R$ 12 milhões na economia.