Alepi devolve projeto de lei para que Wellington Dias altere

A Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí, realizou nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 40, do Governo do Estado, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado. O texto será reenviado para que Wellington Dias edite o projeto.

Um dos pontos do projeto que gerou polêmica entre os deputados, foi a previdência. O deputado Rubem Martins afirmou que, atualmente, o Governo do Estado necessita mensalmente de R$ 80 milhões para cobrir a folha para o pagamento de 10 mil servidores estaduais que estão pedindo aposentadoria.

Outro ponto foi o aumento do preço dos combustíveis. Os parlamentares defenderam que a questão precisa ser mais discutida com o Governo do Estado.

• Foto: AscomAudiência na Alepi

O projeto está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa e já foi discutido na audiência e não foi votado na CCJ e será levado a nova discussão com o Governo.

Entre as dúvidas está o fato da proposta tratar do refinanciamento da dívida das empresas e aumento dos impostos pela segunda vez, segundo a oposição. O primeiro aumento aconteceu em julho desse ano.

Além disso, o deputado afirmou que o artigo 26 dispõe sobre os recursos dos empréstimos externos para pagamento dos aposentados deverá mobilizar a população.

Ficou acertado uma reunião do Secretário da Fazenda, Rafael Fonteles para retirar o reajuste de 29% que estava prevista na conta de energia elétrica. Em reunião com representantes da Fiepi ontem (16), o secretário disse que o governador concordou em não aumentar o imposto com a energia.