Aprovados projetos para agilizar recursos em situações de calamidade pública

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (15) dois projetos relatados pelo senador Elmano Férrer (PTB-PI) para destinar recursos para atendimento em situações de calamidade pública. Os projetos irão beneficiar especialmente famílias que sofrem com a seca e os municípios que enfrentam dificuldades na hora de receberem recursos financeiros por conta da burocracia.

Um dos projetos (PLS 791/2015) aprovados cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública decorrentes de Secas. O objetivo é de atender a população atingida pelas secas e auxiliar na superação das consequências. O projeto é de autoria dos senadores José Agripino e Cássio Cunha Lima, e agora segue para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos.

“Esse projeto é altamente meritório, em face de situações de emergência e de calamidade pública que se sucedem ano após ano sem a devida sistematização de procedimentos. É indispensável para tornar mais ágil e eficaz o tratamento às vítimas de desastres naturais”, destacou o senador, durante a relatoria.

O outro projeto aprovado (PLS 56/2016) dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública. O projeto determina que 58% do total arrecadado nos concursos especiais sejam destinados ao rateio entre os municípios em estado de calamidade pública, proporcionalmente à população atingida.

Segundo Elmano Férrer, o projeto, de autoria do senador Dário Berger, contribui para reduzir a burocracia e garantir mais rapidez na liberação de recursos financeiros para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, entre outras ações necessárias. “As ocorrências naturais levam famílias a perderem tudo que possuem e cidades a terem grande parte de sua infraestrutura urbana danificada, sem que o município disponha de recursos para iniciar a pronta assistência às pessoas atingidas e a recuperação dos danos causados”, justificou o parlamentar.