Associação do Ministério Público envia sugestões ao TJ sobre audiência de custódia

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) encaminhou documento ao Tribunal de Justiça do Piauí solicitando algumas providências com relação à audiência de custódia, que deve ser implementada no Estado nos próximos meses.

Dentre as medidas, a Associação requer que a vítima seja informada sobre dia da audiência e que tenha o direito de se manifestar na ocasião. A entidade requereu, ainda, que seja obrigatória a juntada da certidão de antecedentes criminais nacional dos presos, e não somente do Piauí.

Outra solicitação da APMP é que, na audiência de custódia, a autoridade judicial deve identificar plenamente a figura do preso, com exigência da apresentação de documentos pessoais e comprovante de endereço, inclusive como condição para concretização de eventual soltura, sob pena de decretação de prisão preventiva.

No último sábado (9), promotores de justiça se reuniram na sede administrativa da APMP para discutir pontos relativos à atuação do Ministério Público na audiência de custódia. A Associação tem defendido, dentre outras procedimentos, que o prazo de realização da audiência seja mais extenso do que o de 24 horas pleiteado no projeto.

"Esse prazo é inexequível, levando em conta a dificuldade de reunião de todas as partes envolvidas na audiência (juízes, promotores, defensores públicos e advogados, autoridade policial). Hoje, temos um déficit significativo desses entes no nosso Estado e é necessário considerar a situação real para que a situação seja agravada, ao invés de resolvida", pondera Paulo Rubens Parente Rebouças, presidente da APMP.