Câmara aprova doação exclusiva para projetos de universidades
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê doações diretas, apenas as realizadas por meio de convênios com entidades públicas ou privadas.
O Projeto de Lei 3407/15 do Senado Federal que autoriza que as doações feitas às universidades sejam direcionadas a setores ou projetos específicos, segundo acordo entre os doadores e as instituições beneficiárias, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O PL prevê que as doações podem ser feitas inclusive em dinheiro.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Como foi aprovado em caráter conclusivo, a proposta segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
- Foto: Lúcio Bernado Júnior/ Câmara dos DeputadosO deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) deu parecer favorável ao projeto de lei
A proposta do Senado estabelece ainda que, no caso das universidades públicas, os recursos sejam depositados no caixa único, mas com destinação garantida para os projetos beneficiados. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê doações diretas, apenas as realizadas por meio de convênios com entidades públicas ou privadas.
Câmara dos Deputados
Prêmio da Mega-Sena acumula e sobe para R$ 120 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 03 - 07 - 10 - 25 - 31 - 52.Aposta de Teresina fatura R$ 59 mil na Mega-Sena ao acertar a quina
O próximo sorteio será realizado nesta terça-feira (19) e o prêmio está estimado em R$ 67 milhões.Rafael assina acordos de cooperação com empresas internacionais em Singapura
O governador do Piauí assinou dois memorandos de entendimento (MoU) para cooperação em áreas de planejamento.Mega-Sena: ninguém acerta dezenas e prêmio vai a R$ 12 milhões
O concurso divulgou que 43 apostas se aproximaram e acertaram cinco dezenas.Mega-Sena vai sortear prêmio acumulado de R$ 7,5 milhões neste sábado
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o último sorteio foi realizado na quinta-feira (07), com o montante de R $ 3.378.136,10 milhões, porém ninguém acertou as dezenas e o prêmio acumulou.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir