Câmara de Teresina discutiu a criação do comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba

Nesta quarta-feira, dia 25, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina para discutir a criação do comitê da Bacia Hidrográfica da Grande Região Hídrica do Parnaíba. Estiveram presentes na audiência os vereadores de Teresina, o coordenador das Comissões Estaduais do Piauí, Ceará e Maranhão, Avelar Damasceno; o secretário municipal de Meio Ambiente, Aluísio Sampaio, além de representantes da OAB-PI, Emater, Agespisa, Fundação Rio Parnaíba, CREA-PI e demais órgão ligados a temática.

O termo de subscrição à proposta de instituição do comitê já será encaminhado ao Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina. Segundo a vereadora Cida Santiago (PHS), autora do requerimento aprovado, a Câmara Municipal já assinou o termo e em breve será levado aos demais órgãos. “A audiência contribuiu para aprofundar as discussões visando a melhoria da gestão ambiental e hídrica na bacia”, afirmou a parlamentar.

O coordenador das Comissões Estaduais do Piauí, Ceará e Maranhão, Avelar Damasceno, destaca que primeiro foram formadas as comissões estaduais e, agora, já está na fase final a consolidação do comitê. “O comitê será o órgão público normativo, consultivo e de assessoramento dentro do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos”, pontuou.

A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela lei n° 9.433/97 (lei das águas), tem como objetivo principal assegurar a atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, ao mesmo tempo em que orienta a prevenção e o controle aos eventos hidrológicos críticos, e o desenvolvimento sustentável, através da utilização racional e integração dos recursos hídricos.