CDH aprova projeto que torna crime a 'vingança pornográfica'
O crime de que trata essa proposta consisteP na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual.
O projeto que torna crime a “vingança pornográfica” foi aprovado na última quarta-feira (09) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
A ação de que trata o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017 consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. A proposta altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação.
O autor da sugestão, deputado João Arruda (PMDB-PR), diz que a legislação não protege a mulher da violação de sua intimidade, que se dá, especialmente, sob a forma de divulgação na internet de vídeos, áudios, imagens, dados e informações pessoais sem o seu expresso consentimento.
- Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoRelatora do Projeto, senadora Gleisi Hoffmann.
A relatora na CDH, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), propôs alterações ao texto original a fim de garantir a máxima proteção à vítima. Ela propôs aumento da pena, argumentando que aquela prevista no projeto é demasiadamente leve.
Em seu substitutivo a pena para esse crime passa de três meses a um ano de reclusão e multa, conforme o projeto original, para seis meses a dois anos de reclusão e multa.
Prêmio da Mega-Sena acumula e sobe para R$ 120 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 03 - 07 - 10 - 25 - 31 - 52.Aposta de Teresina fatura R$ 59 mil na Mega-Sena ao acertar a quina
O próximo sorteio será realizado nesta terça-feira (19) e o prêmio está estimado em R$ 67 milhões.Rafael assina acordos de cooperação com empresas internacionais em Singapura
O governador do Piauí assinou dois memorandos de entendimento (MoU) para cooperação em áreas de planejamento.Mega-Sena: ninguém acerta dezenas e prêmio vai a R$ 12 milhões
O concurso divulgou que 43 apostas se aproximaram e acertaram cinco dezenas.Mega-Sena vai sortear prêmio acumulado de R$ 7,5 milhões neste sábado
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o último sorteio foi realizado na quinta-feira (07), com o montante de R $ 3.378.136,10 milhões, porém ninguém acertou as dezenas e o prêmio acumulou.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir