Centro de Zoonoses de Picos é denunciado por maus-tratos a animais

O Ministério Público do Piauí recebeu denúncias de ocorrências de maus-tratos aos animais e irregularidades no Centro de Controle de Zoonoses de Picos. A Promotora de Justiça Karine Araruna Xavier converteu a Notícia de Fato de nº 56/2016 em Inquérito Civil Público para apuração essas irregularidades apontadas, de modo a ajudar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis.

• Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)

A Promotora de Justiça recebeu a notícia de que foi aprovada na Câmara Municipal de Picos Lei Municipal que previu castração gratuita e/ou subsidiária em animais de pequeno porte abandonados ou pertencentes a famílias carentes, especialmente cães e gatos.

Para ela, há necessidade de verificar e investigar as denúncias feitas sobre tais irregularidades a fim de dar resolutividade ao caso. Ela considera ser necessário prevenir e conter a doença leshimaniose canina, conhecida como calazar, transmissível ao humano, pois é questão pertinente à Saúde Pública.

Karine Xavier determinou que comunicação ao prefeito do município, Padre Walmir e ao Presidente da Câmara de Vereadores para informar sobre a publicação e a vigência da Lei de Castração para animais abandonados pertencentes às famílias comprovadamente carentes e, ainda, informar se a Lei Orçamentária para este ano houve previsão de receita.

Também determinou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Saúde para informar dados acerca da atuação municipal na prevenção e controle da doença calazar em Picos.