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Comissão avalia ampliar segurança para quem faz intercâmbio

As agências deverão informar nos contratos, de forma clara, ostensiva e em língua portuguesa, todas as informações sobre o intercâmbio.
VITOR FERNANDES
15/08/2017 18h32 - atualizado

O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 544/2011 que busca dar mais segurança a quem participa de intercâmbio de estudo ou de trabalho no exterior será analisado nesta semana, no dia 16 de agosto, pela Comissão de Transparência, Governança Pública, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal.

As agências que oferecem oportunidades de intercâmbio no exterior deverão informar nos contratos, de forma clara, ostensiva e em língua portuguesa, os meios de hospedagem, detalhando aspectos como localização, características da habitação, infraestrutura, preço e a quantidade máxima de pessoas no quarto.

  • Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoAutora da proposta, Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).Autora da proposta, Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

De acordo com a Agência Senado, no caso de intercâmbio que envolva a prestação de trabalho no exterior, as informações devem conter dados detalhados sobre a duração, a remuneração, a carga horária e as atribuições a serem desempenhadas pelo intercambista.

A autora da proposta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirmou que a imprecisão nas informações tem causado situações constrangedoras a brasileiros que participam de programas de intercâmbio, muitos chegando a enfrentar condições sub-humanas de moradia e trabalho.

 

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