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Comissão da Alepi aprova implantação do Cadastro de Inadimplentes do Estado

O deputado Mauro Tapety (PMDB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 47/2014, que altera a Lei 5.533/2005 visando a criação do Cadipi.

implantação do Cadastro de Inadimplentes do Estado do Piauí (Cadipi) foi aprovado hoje (14) pela Comissão de Controle e Fiscalização, Finanças e Tributação durante reunião realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça. O cadastro, que será criado pela Secretaria da Fazenda, conterá os nomes de todos os contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado.

O deputado Mauro Tapety (PMDB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 47/2014, que altera a Lei 5.533/2005 visando a criação do Cadipi. O Projeto de Lei altera, também, a Lei 6.292/2012 que dispõe sobre a segregação de massa do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares e pensionistas do Piauí.

Participaram da reunião da Comissão de Finanças os deputados Antônio Félix (PSD), Mauro Tapety, Tadeu Maia (PSB), Gustavo Neiva (PSB), Liziê Coelho (PTB), Juliana Moraes Souza (PMDB), João Madison (PMDB), Cícero Magalhães (PT) e Evaldo Gomes (PTC).
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