Comissão de Estudos Territoriais da Alepi atendeu 108 municípios

O presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Félix (PSD), fez um balanço dos trabalhos da comissão responsável para solucionar os litígios na área de limite entre os municípios. Ele disse que foi importante o saldo das atividades esse ano. Desde a criação da comissão no ano 2000, um total de 108 municípios foram atendidos.

O parlamentar também destacou a atuação da equipe técnica, além da importância do representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a partir de agora, no acompanhamento dos acordos entre os prefeitos nas áreas de conflito na divisão territorial.

Esse ano foram aprovados na CETE 14 processos de assinatura de acordo entre os representantes municipais e presidentes das Câmaras Municipais. Desde 2000 seis foram transformados em lei, 8 processos estão em tramitação na Assembleia Legislativa, 5 processos aguardam a entrega da ata das Câmaras Municipais. Outros 8 processos estão em fase de ajustes do mapa com os novos limites territoriais.

Foram fechados 120 acordos com representantes de 27 municípios em região de conflito. Também foram assinados 144 acordos parciais com administradores de 35 outros municípios piauienses. Outros processos foram requisitados em 37 municípios. Bartolomeu Melo, assessor técnico da CETE, também destacou a importância da comissão na solução das questões que envolve conflito nas áreas entre os municípios piauienses.

A Comissão de Estudos Territoriais é constituída de 2 membros da Fundação Cepro, 1 do CREA-PI, 1 representante da Associação de Engenheiros Agrimensores, 1 do Tribunal de Contas do Estado, 2 da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais e 2 técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).