Política

Defesa de Aécio vai recorrer contra o afastamento do senador no STF

De acordo com o advogado de Aécio, Alberto Toron, "não há respaldo na Constituição Federal" para que um senador seja afastado "dessa maneira".
ISABELA DE MENESES
22/05/2017 11h43 - atualizado

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) vai ingressar nesta segunda-feira (22), com um pedido de agravo regimental contra o afastamento decidido na última quarta-feira (18), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, que suspendeu as atividades legislativas do parlamentar após a delação do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.

De acordo com o advogado de Aécio, Alberto Toron, "não há respaldo na Constituição Federal" para que um senador seja afastado "dessa maneira".

  • Foto: Facebook/Aécio NevesSenador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)Senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)

Em entrevista para a Agência Brasil, o advogado afirmou que Aécio só poderia ser afastado em caso de cassação. "Em se tratando de mandado parlamentar, unicamente a Casa Legislativa pode afastá-lo, pela via da cassação. Existe um modus procedente [de se afastar um senador]. Entre as previsões na Constituição, não se encontra [o afastamento pela Justiça]".

Segundo o defensor, o caso de Aécio é diferente do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que foi cassado em 2016 após decisão de afastamento pelo supremo. "O senador Aécio não foi preso em flagrante", ressaltou Toron.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, a defesa do parlamentar afastado confirma que que o pedido de R$ 2 milhões a Joesley aconteceu. Porém, segundo o advogado José Eduardo Alckmin, que também entrará com o pedido no STF nesta segunda, foi um pedido de empréstimo para custear a defesa de Aécio, que já era investigado pela Operação Lava Jato. Após as acusações, o tucano comunicou o seu afastamento da presidência do PSDB.