Depósitos judiciais devem render R$ 100 milhões ao Governo do Estado
O projeto foi entregue ao presidente da Assembleia, Themístocles Filho, nessa quarta-feira (26), pelo secretário de Governo, Merlong Solano, pelo secretário de Fazenda, Rafael Fontelles.
Custear a previdência social, agilizar o pagamento de precatórios e amortizar a dívida com a União. Essas são as três finalidades para as quais deverá ser destinada a maior parcela dos depósitos referentes aos processos judiciais e administrativos, vinculados ao Tribunal de Justiça do Piauí, com a aprovação do Projeto de Lei nº 30, do Governo do Estado.
O projeto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, nessa quarta-feira (26), pelo secretário de Governo, Merlong Solano, pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, e pelo líder do Governo no legislativo, deputado João de Deus.
Após o aval dos deputados, a instituição financeira transferirá para a conta única do Estado 70% do valor atualizado dos depósitos e o restante constituirá fundo de reserva, ficando o poder executivo estadual responsável por recompor o saldo quando este for inferior a 30%. O governo estima arrecadar em torno de R$ 100 milhões com a operação.
"Com essa medida, teremos ampliado consideravelmente o aporte para pagamento de dívidas históricas, trazendo dignidade aos titulares dos créditos. Outro ponto positivo é que parte do déficit da previdência deixará de ser paga com orçamento próprio e isso permitirá a destinação de recursos para outras áreas, como educação, saúde e segurança", destacou Merlong Solano. A dívida atual do Estado com precatórios é de aproximadamente R$ 600 milhões, que podem chegar a R$ 1,2 bilhões se somados os processos ainda não transitados em julgado.
A iniciativa é respaldada pela Lei Complementar nº 151/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 6 de agosto.
O projeto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, nessa quarta-feira (26), pelo secretário de Governo, Merlong Solano, pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, e pelo líder do Governo no legislativo, deputado João de Deus.
Após o aval dos deputados, a instituição financeira transferirá para a conta única do Estado 70% do valor atualizado dos depósitos e o restante constituirá fundo de reserva, ficando o poder executivo estadual responsável por recompor o saldo quando este for inferior a 30%. O governo estima arrecadar em torno de R$ 100 milhões com a operação.
"Com essa medida, teremos ampliado consideravelmente o aporte para pagamento de dívidas históricas, trazendo dignidade aos titulares dos créditos. Outro ponto positivo é que parte do déficit da previdência deixará de ser paga com orçamento próprio e isso permitirá a destinação de recursos para outras áreas, como educação, saúde e segurança", destacou Merlong Solano. A dívida atual do Estado com precatórios é de aproximadamente R$ 600 milhões, que podem chegar a R$ 1,2 bilhões se somados os processos ainda não transitados em julgado.
A iniciativa é respaldada pela Lei Complementar nº 151/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 6 de agosto.
Facebook
Veja também
PDT está trabalhando para apresentar chapa robusta em Teresina, diz Evandro Hidd
Segundo o presidente da sigla, existe a possibilidade do partido conseguir mais de 45 mil votos, fato que contribui para alcançar a meta estabelecida de eleger quatro vereadores.Base vai se dedicar à pré-campanha de Fábio Novo, diz Enzo Samuel
O presidente da Câmara afirmou que, após o período de filiações e migrações de partidos, o empenho total será na pré-campanha.Embaixadora da União Europeia no Brasil faz visita à Alepi
Segundo Marian Shuegraf a iniciativa da Assembleia de criar uma comissão especial para acompanhar o tema energia limpa e ressaltou a importância da troca de experiências.PDT filia novos pré-candidatos à Câmara Municipal de Teresina
Em ato realizado nesta quarta-feira (27) se filiaram a a ativista da causa animal Raissa Protetora, o líder comunitário da zona Norte, Alexandre Paz e Ana Lina.Discurso da oposição de Teresina é o mesmo, avalia Venâncio Cardoso
O vereador falou sobre as chapas que vão disputar a Prefeitura de Teresina na eleição de 2024.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir