Deputados aprovadom Projeto de Lei que cria vagas no Ministério Público do Piauí

Acatando decisão tomada pelo plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB) colocou em primeira votação e foi aprovado na sessão de hoje (16) o Projeto de Lei 22/2014 da Procuradoria Geral do Estado que altera o anexo II da Lei 6.237/2012 criando cinco vagas de Analista Ministerial no quadro de servidores do Ministério Público Estadual.

Antes da apreciação da matéria, o deputado Robert Rios (PDT) pediu que lhe fosse entregue uma cópia do Projeto de Lei do MP para que tivesse conhecimento do que iria votar. O deputado Marden Menezes (PSDB) solicitou que a votação fosse transferida para a próxima terça-feira (22), enquanto o deputado Luciano Nunes (PSDB) sugeriu que o plenário decidisse sobre a questão colocando em votação se o projeto continuava a tramitar ou não. Decidido pela votação o projeto foi aprovado. O deputado João Mádison (PMDB), líder do Governo, defendeu que se não houvesse pressa para a aprovação o projeto poderia ser retirado, mas os deputados decidiram por continuar a votação.

Polêmica

O deputado Robert Rios levantou a questão sobre a possibilidade de que o Governo pudesse arcar com os custos da criação dos novos cargos. O deputado Antonio Félix (PSD) afirmou que cada Poder tem determinado um percentual para o pagamento de pessoal e que é responsável por essa execuação. Após aprovado o Orçamento do Estado cada orgão é que tem a responsabilidade de executar seu limite de gastos.

Na sessão de hoje, os deputados aprovaram ainda três Indicativos de Projetos de Lei e um Projeto de Resolução do deputado Cícero Magalhães (PT) que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários. O deputado Gessivaldo Isaias teve aprovado Indicativo de Projeto de Lei que trata sobre a criação de áreas de preservação esportiva e de lazer no Estado.

Foram aprovados, também, Indicativos de Projetos de Lei dos deputados Evaldo Gomes (PSC) e Liziê Coelho (PTB) que tratam sobre a realização de cursos de aperfeiçoamento, atualização e especialização para os servidores penitenciários do Estado e sobre a implantação do Programa Estadual de Ensino Conectado nas Universidades e Escolas Técnicas Públicas. O plenário aprovou Projeto de Lei de Cicero Magalhães que reconhece de utilidade pública a Organização Não-Governamental Pescadores de Homens.