Deputados vão apreciar veto a projeto de gratuidade em exame de eqüinos

O governador Wellington Dias vetou totalmente o Projeto de Lei que trata da gratuidade para os exames de mormo e anemia infecciosa equina (cavalos e éguas) no Piauí. A proposta do deputado João Mádison (PMDB) foi aprovada no ano passado pela Assembleia. A iniciativa torna obrigatório a realização de exame de mormo e anemia infecciosa equina no Estado do Piauí, mas o Governo do Estado considerou o projeto inconstitucional.

A justificativa do projeto de lei afirma que as enfermidades causam sérios prejuízos aos proprietários , inclusive, levar animais aos sacríficios e o embargo de propriedades.

Na justificativa para o veto, o governador explica que, hoje, “as ações pertinentes à Defesa Sanitária Animal do Estado já são desenvolvidas pela Agência Agropecuária do Piauí (ADAPI), conforme estabelece a lei estadual nº 5.628, aprovada na Assembleia Legislativa em 2006 e que a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a ADAPI confirmaram que a gratuidade dos exames não contribuirá para a redução dos prejuízos dos proprietários.

A Agência confirmou a realização dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e que nenhum laboratório particular ou oficial é credenciado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) para a realização do exame de mormo, o que tornaria inviável a gratuidade dos exames.