Piauí

Elmano Férrer é condenado e perde direitos políticos por 3 anos

A decisão é do juiz de Direito Anderson Antônio Brito Nogueira da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.
ISABELA DE MENESES
21/09/2017 12h07 - atualizado

O senador e ex-prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PMDB), foi condenado pelo juiz Anderson Antônio Brito Nogueira da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, no dia 18 de setembro, junto com ex- presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Pedro Lepoldino, por contratações irregulares de fisioterapeutas durante a gestão municipal de Elmano.

Elmano Férrer e Pedro Leopoldino tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, já que foram consideradas, diversas contratações ilegais de servidores pela prefeitura de Teresina na época.

  • Foto: Ascom/Senado FederalSenador Elmano Férrer (PMDB-PI)Senador Elmano Férrer (PMDB-PI)

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-PI), que alegou, que o ato de contratação irregular de servidor caracteriza improbidade administrativa, já que existiam candidatos aprovados em concurso público que poderiam ocupar as vagas.

O ex-prefeito Elmano foi responsabilizado, porque como gestor municipal deveria estar ciente das contratações feitas pela FMS, sem concurso público. Por isso a alegação de não responsabilização do ex-prefeito foi rejeitada pelo juiz.

O senador piauiense e o ex-gestor da FMS, também foram condenados a pagar multa civil no valor de 20 vezes o último salário que receberam na época, assim como a proibição de contratarem com o poder público ou receberem incentivos fiscais direta ou indiretamente, como pessoa jurídica por três anos.

Elmanor Ferrer e Pedro Leopoldino ainda podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.