Piauí

Elmano vai recorrer de decisão que suspendeu seus direitos políticos

A assessoria esclareceu que o senador não está com os direitos políticos suspensos, pois "penalidade dessa natureza somente tem eficácia após o trânsito em julgado do processo".
RAYANE TRAJANO
15/06/2017 11h31 - atualizado

A assessoria de imprensa do senador Elmano Férrer enviou nota de esclarecimento, nesta quinta-feira (15), sobre a decisão do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública,que condenou Elmano e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Pedro Leopoldino, à perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 3 anos.  

“Com muita tranquilidade, apresentaremos o recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí, demonstrando nossos argumentos com clareza e confiantes que a justiça irá prevalecer”, diz o texto.

  • Foto: Divulgação/AsscomElmano cria projeto de lei para garantir recursos a unidades de preservação federais.Elmano Férrer

Na ação, os dois ex-gestores são acusados de improbidade administrativa por manter servidores não concursados na FMS. A nota informa que “nas ações que citam o ex-prefeito e atual Senador Elmano Férrer, foi solicitada a sua exclusão dos processos, visto que a FMS possui personalidade jurídica própria e nenhuma contratação questionada nas ações foi realizada pelo mesmo. Ou seja: não houve, sequer, um ato praticado. Muito menos dolo”.

A assessoria esclareceu ainda que o senador não está com os direitos políticos suspensos, pois “penalidade dessa natureza somente tem eficácia após o trânsito em julgado do processo, o que não é o caso”.

A decisão do juiz foi proferida na terça-feira (13) e ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça.

Veja a nota na íntegra:

Com relação a decisao proferida pelo MM Juiz da 1 vara dos feitos da fazenda publica, no Processo n. 0001656-31.2013.8.18.0140, temos a informar o seguinte: 


1.      Em janeiro de 2013, o Ministério Público Estadual ajuizou mais de 40 (quarenta) ações de improbidade contra os últimos 3 (três) prefeitos e gestores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, motivadas por suposta contratação irregular de pessoal.

2.      As citadas ações foram distribuídas a varas distintas e, por consequência, juízes distintos.

3. Algumas ações são respondidas por Elmano Férrer de Almeida e Pedro Leopoldino. As demais, são respondidas pelo Sr. Firmino Soares da Silveira Filho, Silvio Mendes de Oliveira Filho e os respectivos gestores da saúde. Todas idênticas!

4.      Nenhuma das ações têm como fundamento qualquer lesão ao erário ou enriquecimento sem causa.

5.      Vale ressaltar que nas ações que citam o ex-prefeito e atual Senador Elmano Férrer, foi solicitada a sua exclusão dos processos, visto que a FMS possui personalidade jurídica própria e nenhuma contratação questionada nas ações foi realizada pelo mesmo. Ou seja: não houve, sequer, um ato praticado. Muito menos dolo.

6.      Em verdade, foi justamente durante a gestão de Elmano Férrer e Pedro Leopoldino que o problema de contratação de pessoal na FMS foi resolvido, com a criação de uma lei regulamentando os cargos e  realização do maior concurso da história da saúde de Teresina, por meio do qual foram convocados e contratados milhares de servidores concursados.

7. Em sua decisão, infelizmente o Excelentissimo Magistrado não levou em conta esses fatos, assim como não levou em consideração as decisões recentes nessas mesmas ações, proferidas pelo juiz da 2 vara da Fazenda Pública, bem como dele próprio, magistrado que prolatou  decisão.

Ou seja: Para nossa surpresa, o Senador Elmano Férrer está sendo condenado em uma ação que ja foi até julgada, recentemente, Improcedente tanto na 1 como na 2 Vara da Fazenda Pública, nos processos n. 0001677-07.2013.8.18.0140 e 0001787-06.2013.8.18.0140, respectivamente.

8. Esclarecemos, ainda, que o Senador Elmano não está com direitos politicos suspensos. Penalidade dessa natureza somente tem eficácia após o trânsito em julgado do processo, o que não é o caso.

8. Com muita tranquilidade, apresentaremos o recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí, demonstrando nossos argumentos com clareza e confiantes que a justiça irá prevalecer.