Empresário Helder Eugênio será julgado nesta sexta-feira pela Justiça do Trabalho

Acontece nesta sexta-feira (05), a partir das 10:20 horas, na 1ª Vara da Justiça do Trabalho, a audiência preliminar da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face do empresário Hélder Eugênio, Portal 180graus, BR Vox, Instituto Galaxy e Gráfica 180. A ação foi ajuizada em 20 de novembro de 2015 após rigorosa apuração, através de Inquérito Civil, de denúncias de assédio moral, jornadas extraordinárias e desvio de função pelo Portal 180graus, no decorrer das investigações as demais empresas do Grupo Econômico Hélder Eugênio foram incluídas na investigação.

O MPT pede a condenação do Grupo Eugênio ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ou “outro valor superior que o Juízo julgar adequado à reparação” e pediu liminarmente, sem ouvir a outra parte, a determinação de se abster de praticar qualquer conduta que possam constituir assédio moral, sob pena de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por obrigação descumprida.

Entenda a ação

Em 105 (cento e cinco) páginas a Procuradora do Trabalho, Jeane Carvalho de Araújo Colares, discorre com riqueza de detalhes as práticas de assédio moral perpetradas pelo empresário Helder Eugênio. Para a Procuradora " a quantidade e a diversidade das irregularidades e abusos cometidos sob a coordenação de Helder Eugênio, devidamente apuradas em inquérito civil, dificultam, inclusive, a exposição dos fatos na ação civil pública".

“Os ilícitos ocorridos na empresa se interligam, de maneira que muitos fatos apurados constituem mais de uma irregularidade trabalhista. Apesar dos acontecimentos, quando analisados em conjunto, caracterizarem gravíssima situação de assédio moral ”, enfatizou a Procuradora.

Funcionários submetidos a humilhações, xingamentos e constrangimentos

Os relatos dos que trabalharam no Grupo Eugênio são estarrecedores. Vários funcionários citaram humilhações, xingamentos e constrangimentos a que foram submetidos no período em que trabalharam na empresa Editora 180graus. Os xingamentos envolviam palavras como “incompetente”, “burro”, “anta”, “rapariga”,” pobre”, “labrocheira”, sem falar em ofensas sexuais aos trabalhadores. Situações constrangedoras também foram relatadas, como a exigência de empregados se dirigirem a quartos de motel ou hotel a pedido de Helder Eugênio. Diversos empregados citam gritos e críticas recebidas na frente dos demais empregados. Humilhações em treinamentos da empresa também são citados, como molhar a cabeça de empregados e colar dinheiro no corpo para que empregados peguem. As humilhações em treinamentos chegaram a configurar violência física, como o tapa dado por Helder Eugênio na então empregada N.B.C.S.

Conforme os depoimentos citados na Ação Civil Pública fica claro que as empresas do Grupo Eugênio submetem os candidatos a emprego a humilhações e a perguntas indevidas desde processo de seleção. Também ficou provada a preferência das empresas por jovens solteiros de baixa renda, visando especialmente submetê-los às metas de difícil alcance.

Empresa interferia na vida privada e intimidade dos funcionários

Nos depoimentos colhidos no MPT, ficou evidenciado a forte interferência das empresas e de seu proprietário na vida privada e na intimidade dos empregados. O controle se manifesta através de perguntas pessoais sobre sexualidade, relacionamentos, gravidez, bem como em relação a exigências de que aparelho celular utilizar (iphone), roupas que irá vestir, realização de cursos universitários e outras. Além disso, são totalmente controladas pela empresa as redes sociais pessoais dos empregados, a exemplo do facebook, com determinações sobre número mínimo de amigos, postagem e curtidas sobre questões relacionadas a empresa.

A Editora 180 Graus chega a elaborar um ranking com a relação de empregados e a quantidade de postagens que favorecem a empresa. Também há proibições em relação a postagens de empregados em festas e em trajes de banho. Os empregados que descumprem as regras em relação às redes sociais podem ser, até mesmo, dispensados. Alguns relatos informam que o proprietário da empresa já chegou a tomar os celulares de empregados para ler as mensagens neles contidas.

Consequências psicológicas em empregados e ex-empregados da empresa

Diz o Ministério Público do Trabalho que “com tantos relatos de irregularidades, as consequências não poderiam ser outras que não diversos problemas psicológicos. Relatos de empregados chorando, desmaiando e adoecendo foram constantes. Alguns empregados tiveram que frequentar psicólogos e psiquiatras”.

Helder Eugênio foi ouvido em audiência no MPT

O Ministério Público do Trabalho designou audiência para ouvir o empresário Helder Eugênio, que ao comparecer manifestou a opção de ficar em silêncio. Foi então concedido o prazo de 10 (dez) dias para que a empresa Editora 180 Graus Ltda. se manifestassem sobre as provas obtidas no Inquérito Civil, no entanto, a empresa deixou de justificar suas condutas.