Piauí

Ex-prefeito de Brasileira e empresário são condenados por fraude

O pedido foi do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) com a ação do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira.
ISABELA DE MENESES
04/09/2017 11h41 - atualizado

  • Foto: ReproduçãoEx-prefeito Francisco de AssisEx-prefeito Francisco de Assis

A 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí condenou o ex-prefeito da cidade de Brasileira, Francisco de Assis Amado Costa, os servidores Marcos Antônio Amaral, Salvador Bento e Nelson Mendes de Meneses Filho, além do empresário Geovani Mendes Meneses, por fraude em licitação do município.

O pedido foi do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), com a ação do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, que alegou, que o ex-prefeito com a ajuda dos servidores do município e membros da Comissão de Licitação, fraudou o caráter competitivo do procedimento licitatório realizado no exercício de 2001, o Convite nº 039/2011.

O que de acordo com o procurador originou contrato ilegal, que foi custeado com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), celebrado com a empresa Geovani Mendes de Meneses ME, beneficiando com a fraude praticada o proprietário da empresa.

Assim, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Brasileira, Francisco de Assis Amado Costa, à pena- provisória de 2 anos e 10 meses de detenção em regime aberto, e os servidores Marcos Antônio Amaral, Salvador Bento, Nelson Mendes de Meneses Filho, junto com o empresário Geovani Mendes Meneses à pena- provisória de 2 anos e 6 meses de detenção, também em regime aberto.

Além de multa no valor de R$ 630,00 para cada réu, corrigidos desde 27 de junho de 2011. As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas penas restritivas de direito, como o pagamento de R$ 937,00, valor correspondente a 1 salário-mínimo, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social e a prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.

Os réus tem o direito de recorrer da decisão em liberdade.