Política

Ex-prefeito denuncia prefeito Arnaldo Araújo ao Tribunal de Contas

O ex-prefeito registrou na denúncia ao TCE cancelamento do edital vigente e sua republicação, de forma adequada conforme os parâmetros da lei.
GABRIEL SOARES
12/05/2017 08h00 - atualizado

O ex-prefeito de Ribeira do Piauí, Solano de Sousa Silva, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o atual prefeito Arnaldo Araújo Pereira Costa, por irregularidades na licitação para uma festividade que será realizada pela prefeitura da cidade. Segundo ele, o edital não exige habilitação exigida pelo Conselho Regional de Arquitetura (CREA). O prefeito também foi questionado por custear o evento, quando o pagamento dos salários dos servidores está atrasado.

Conforme o relatório da denúncia, é apontada a falta de exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, do profissional Responsável Técnico legalmente habilitado com o devido registro no Crea. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia determina que atividades como projeto, fabricação, montagem, manutenção, reparos, inspeção, perícia, avaliação, vistoria e laudos na área de autuação de Estruturas Metálicas só podem ser feitas por um profissional habilitado.

Um questionamento do ex-prefeito é que o atual prefeito Arnaldo, não liberou o pagamento de dezembro do ano passado que ficou empenhado, mas autorizou a Comissão Permanente de Licitação a abrir um procedimento licitatório para efetuar despesas no montante de R$ 80.00000 (oitenta mil reais) com shows musicais.

Outro ponto levantado por Solano foram os cartazes com os horários das festas e respectivas bandas antes da conclusão do processo licitatório. O ex-prefeito pediu na denúncia ao TCE cancelamento do edital vigente e sua republicação, de forma adequada conforme os parâmetros da lei.

Outro lado 

O Viagora tentou entrar em contato com o prefeito Arnaldo, através do telefone da prefeitura, mas não conseguiu localizá-lo. O espaço está aberto para esclarecimentos.