Ex-prefeito João Félix é condenado em ação civil por improbidade
A decisão foi proferida pelo juiz Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
O ex-prefeito de Campo Maior, João Félix, foi condenado pelo juiz Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira, da 2ª Vara da Comarca da cidade, em ação civil de improbidade administrativa. Na quinta-feira (10), o aviso de intimação sobre a decisão foi publicado no Diário Oficial de Justiça.
De acordo com a denúncia, no último ano do seu mandato João Félix celebrou vários contratos com prestadores de serviços, resultando dívidas que totalizam R$180.788,10 (cento e oitenta mil setecentos e oitenta reais de dez centavos).
Esses contratos foram realizados de maneira irregular, pois não seguiram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim, prejudicou a programação financeira da gestão seguinte, de Paulo Martins.
- Foto: Facebook/Joãozinho FélixJoão Félix, ex-prefeito de Campo Maior
Em sua defesa, João Félix disse que não praticou ato de improbidade pois apenas “cumpriu obrigações com prestadores de serviço do município”, que havia previsão orçamentária para os pagamentos e que não houve prejuízo ao erário ou má fé.
O juiz ressaltou que “a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara ao normatizar que é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele”.
Assim, condenou o ex-prefeito João Felix de Andrade Filho à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de 20 vezes a remuneração na época recebida; e a proibição de contratar com o Poder Público direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
Partido Liberal tem muito a crescer no Piauí, diz Leonardo Eulálio
O líder do partido explicou que a sigla já é grande nacionalmente e tem avançado de forma consistente na região Nordeste.Pré-candidatura da base governista em Parnaíba é imposição, diz Gracinha Mão Santa
Para a parlamentar, a população não vai se convencer da aliança do Dr. Hélio e Florentino Neto.Promotor aciona Justiça para obrigar presidente da Câmara de Arraial a fazer concurso
O presidente da Câmara Municipal de Arraial, vereador Eron Marques, informou que ainda não foi notificado sobre a ação e que um concurso público já foi realizado em 2023.Gessy Lima anuncia nova data para visita de Jair Bolsonaro ao Piauí
Por meio das redes sociais, a pré-candidata a vereadora afirmou que Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro devem estar no Piauí em 07 e 08 de junho deste ano.Juiz manda prefeito de São José do Peixe suspender contrato com empresa do primo
Procurado pelo Viagora, o proprietário do escritório UFC Assessoria Contábil & Administrativa – Eireli, Uiatan Ursulino, afirmou que não foi notificado e que o contrato foi firmado legalmente.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir