Ex-prefeito Luiz Menezes é acusado de desviar R$ 12 milhões da prefeitura de Piripiri

A Receita Federal notificou, na manhã de hoje (19), o Município de Piripiri por um débito previdenciário no valor de R$ 12. 410.991,52 autuado em fiscalização em todos os balancetes do exercício de 2011, quando o prefeito da cidade era Luiz Meneses, pai do deputado Marden Menezes.

Entre as irregularidades apontadas constam: pagamentos de servidores e prestadores de serviços que não foram informados à Receita Federal; pagamentos feitos pela Prefeitura, mas cujos descontos previdenciários não foram realizados, portanto, não repassados à Receita; contribuições devidas, mas não repassadas, a entidades e fundos como Serviço Social do Transporte, SEST, e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, SNAT; e – o mais grave – descontos nos salários dos segurados e empregados da Prefeitura, retidos pelo gestor e não repassados à Receita, configurando o crime de Apropriação Indébita Previdenciária (Art.168-A, do CP).

Com a notificação, a Prefeitura de Piripiri tem 30 dias para analisar o relatório da Receita Federal, apresentar defesa e propor parcelamento do débito apresentado.

Para o prefeito Odival Andrade, o débito é mais uma "herança maldita" deixada pelo ex-prefeito e que irá dificultar ainda mais a gestão atual. "Desde que assumi, essa vem sendo a toada: desmandos, débitos, desvios deixados pela gestão passada, que só atrapalham a governabilidade do município. Faremos nossa parte, mas os responsáveis pelos desmandos serão punidos", frisa.

A Assessoria Jurídica do Município de Piripiri já prepara representação criminal e cível, especialmente para responsabilizar o ex-prefeito, pedindo ressarcimento do prejuízo causado ao Município, e, na seara penal, podendo chegar até o pedido de prisão do ex-gestor.

Tabela de informações levantadas pela Receita Federal:

Valores não informados à Receita Federal (não consta na GFIP)
Prefeitura (inclui Secretaria Municipal de Educação
R$ 6.122.904,68
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 3.702.983,33
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 261.176,03
TOTAL
R$ 10.087.064,04

Valores descontados do empregado e não repassados à Receita Federal (Apropriação Indébita)
Prefeitura (inclui Secretaria Municipal de Educação
R$ 928.681,93
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 188.907,25
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 19.807,85
TOTAL
R$ 1.137.397,03

Valores informados à Receita Federal e não descontados do empregado
Prefeitura (inclui Secretaria Municipal de Educação
R$ 657.678,91
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 428.755,69
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 97.449,32
TOTAL
R$ 1.183.883,32

Valores não repassados para SEST/SENAT
Prefeitura (inclui Secretaria Municipal de Educação
R$ 2.236,34
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 410,79
Secretaria Municipal de Assistência Social
--
TOTAL
R$ 2.647,13