Piauí

Ex-prefeito Matias Barbosa tem direitos políticos suspensos

O ex-gestor também foi condenado, na mesma ação, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil reais.
RAYANE TRAJANO
06/06/2017 10h50 - atualizado

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal no Piauí condenou o ex-prefeito de Lagoa do Piauí, Matias Barbosa de Miranda Neto, em ação civil de improbidade administrativa. A decisão é dessa segunda-feira, 05 de junho.

O ação movida pelo Ministério Público federal relata que o ex-prefeito não realizou prestação de contas de convênios federais, especialmente em relação aos programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante a sua gestão de 2009 a 2012.

Em sua defesa, Matias Barbosa alegou “que todos os recursos do FNDE recebidos diretamente pelo Município de Lagoa do Piauí, nos exercícios financeiros da gestão do ora denunciado, foram devidamente prestado contas”, e que não causou lesão ao erário nem pode ser responsabilizado “por meras irregularidades”.

O juiz não acolheu as alegações e condenou o réu ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos; e a proibição dele contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de três anos.

A multa aplicada ao ex-prefeito será revertida em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar o ex-prefeito Matias Barbosa para comentar a decisão. O espaço está aberto para futuros esclarecimentos.