Ex-prefeito Matias Barbosa tem direitos políticos suspensos
O ex-gestor também foi condenado, na mesma ação, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil reais.
O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal no Piauí condenou o ex-prefeito de Lagoa do Piauí, Matias Barbosa de Miranda Neto, em ação civil de improbidade administrativa. A decisão é dessa segunda-feira, 05 de junho.
O ação movida pelo Ministério Público federal relata que o ex-prefeito não realizou prestação de contas de convênios federais, especialmente em relação aos programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante a sua gestão de 2009 a 2012.
Em sua defesa, Matias Barbosa alegou “que todos os recursos do FNDE recebidos diretamente pelo Município de Lagoa do Piauí, nos exercícios financeiros da gestão do ora denunciado, foram devidamente prestado contas”, e que não causou lesão ao erário nem pode ser responsabilizado “por meras irregularidades”.
O juiz não acolheu as alegações e condenou o réu ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos; e a proibição dele contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de três anos.
A multa aplicada ao ex-prefeito será revertida em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Outro lado
O Viagora não conseguiu localizar o ex-prefeito Matias Barbosa para comentar a decisão. O espaço está aberto para futuros esclarecimentos.
Sead lança programa “Acolhe Servidor” na próxima terça no Piauí
Durante o lançamento haverá a inauguração do consultório do Acolhe Servidor, localizado no térreo da secretaria.Promotor investiga controladora interna do município de São José do Peixe
O inquérito civil foi assinado pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho e publicada em 17 de abril deste ano no Diário Oficial do Ministério Público.Ministro dos Transportes visita rebaixamento da Avenida João XXIII em Teresina
De acordo com Renan Filho, a obra vai melhorar a mobilidade urbana e fazer o trânsito fluir.Ministério da Saúde inclui Piauí na campanha de vacinação contra dengue
O Brasil iniciou a vacinação contra a doença no mês de fevereiro em 16 estados, totalizando 521 municípios de regiões endêmicas. Agora, 25 estados passam a vacinar contra a dengue.SESAPI passa gerenciamento da UPA de Picos para organização social
A parceria foi assinada no dia 09 de abril deste ano e publicada no Diário Oficial, na edição suplementar 81/2024, do dia 25 do mesmo mês.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir