Ex-secretário Cléber Mauriz é condenado a devolver R$ 350 mil
Juiz julgou procedente irregularidades na gestão dos recursos do Fundo de Saúde.
O ex-secretário de Saúde da cidade de Paes Landim, Cléber Mauriz Lira, foi condenado pelo juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Vara Única da Comarca da cidade, a devolver R$ 294.847,68 ao município. Pela decisão, Cléber também teve os direitos políticos suspensos por oito anos. O documento foi assinado nesta úlitma quarta-feira (21).
De acordo com o representante do Ministério Público Estadual, o ex-gestor cometeu uma série de irregularidades à frente da gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, no período de 01 de janeiro 2008 a 31 de dezembro de 2008, configurando assim improbidade administrativa.
Conforme a decisão, foram realizadas contratações irregulares sem os devidos procedimentos licitatórios, emitidos cheques sem provisão de fundos e despesas foram feitas sem a devida liquidação.
Em sua defesa, o ex-gestor alegou que as contas do Fundo Municipal de Saúde de Paes Landim foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e requereu a improcedência total dos pedidos formulados pelo Ministério Público, que seguiu com a procedência das denúncias.
Por conta das irregularidades, foi solicitado à Justiça a concessão de uma liminar para determinar a indisponibilidade dos bens de Cléber, a visando garantir condenação à reparação dos danos causados à Administração Municipal.
Além da devolução do dinheiro e suspensão de direitos políticos, Cléber Mauriz deve pagar uma multa de 1/4 do valor do dano e fica proibido de contratar com o poder público por cinco anos. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça.
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