Piauí

Gustavo Neiva denuncia irregularidades na licitação da Ceapi

O deputado disse que as falhas provocarão prejuízos ao Piauí, que precisará aumentar o prazo para que a Brazil Fruit cumpra as exigências do Edital.
ISABELA DE MENESES
04/05/2017 10h27 - atualizado

O líder do PSB, deputado estadual Gustavo Neiva, denunciou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na última quarta-feira (3), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou relatório que mostra investigações a respeito de falhas graves na licitação realizada pelo Governador Wellington Dias, para a formação de Parceria Público Privada (PPP) na administração da Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi). A assinatura do contrato entre o Governo e a empresa Brazil Fruit, nova administradora da Ceapi, aconteceu ainda ontem.

Gustavo Neiva pediu para o governador aguardar a decisão final do TCE antes de colocar em prática a execução da PPP.
O deputado também falou que o relatório cita, a ausência de um projeto básico que orientasse os licitantes sobre obras e serviços que serão realizados na Ceapi, além da definição do tipo de pavimentação a ser construída nas ruas da central de abastecimento, como também o fato de o terreno da Central não pertencer ao Estado, e sim a Empresa de Gestão de Pessoal do Piauí (Emgerpi).

  • Foto: Reprodução/Ascom AlepiDeputado Estadual Gustavo Neiva (PSB)Deputado Estadual Gustavo Neiva (PSB)

Segundo Gustavo, os auditores observaram que o Edital de Licitação contém cláusulas restritivas a competitividade na concorrência, o que acarretou a inscrição de apenas um licitante. Também disse que as falhas provocarão prejuízos ao Piauí, que precisará aumentar o prazo para que a Brazil Fruit cumpra as exigências do Edital, para que o atendimento da Ceapi melhore.

O deputado terminou o pronunciamento lembrando que TCE analisa os fatos e que não é positivo que o Governo “atropele” o trabalho do tribunal, por isso, de acordo com ele, o melhor para o governador Wellington Dias seria aguardar uma decisão final do órgão sobre a licitação da Ceapi.

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