Piauí

Juiz condena ex-prefeito Waldemar Mauriz e ex-secretária

A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara Federal do Piauí, Vládia Maria de Pontes Amorim, proferida no último dia 21 de agosto.
ISABELA DE MENESES
23/08/2017 07h52 - atualizado

A Juíza Substituta da 3ª Vara Federal do Piauí, Vládia Maria de Pontes Amorim, condenou o ex-prefeito Waldemar Mauriz Filho e a ex-secretária de educação Gardênia Mauriz de Moura Costa, do município de Isaías Coelho, a pagarem mais R$ 261 mil por improbidades administrativas em processo licitatório no ano de 2008. A decisão é do dia 21 de agosto deste ano.

Os gestores abriram licitação na modalidade convite, para adquirir peças para veículos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com gasto estimado inicialmente de R$ 78 mil. Porém, com a empresa vencedora do processo eles gastaram R$ 83.162,00, valor superior ao estabelecido, de acordo com o Ministério Público Federal, autor da denúncia. 

Além disso, com outros dois fornecedores, sem licitação, foi gasto o valor de R$ 7.408,00 em peças. No total foram usados R$ 90.570,00 para comprar produtos, que foram utilizados em apenas 8 veículos da Secretaria de Educação.

A Justiça Federal apurou que o dinheiro usado para isso foi retirado do Fundeb, fundo destinado para gastos com pagamentos de professores e investimentos na educação municipal, como projetos.

Em defesa, o ex-prefeito e a ex-secretária alegaram a ausência de dolo e danos ao erário, ressaltando que no ano de 2008, o município sofreu com um volume anormal de chuvas, no período de janeiro a abril de 2008.

Mesmo assim, a juíza decidiu pela condenação de ambos, determinando que devem ressarcir o município no valor de R$ 90.570,00, pagar multa de R$ 40 mil, cada um, além de terem os direitos políticos suspensos por 05 anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais, também pelo prazo de 05 anos.