Juiz mantém atividades do Centro de Convivência de idosos de Teresina

O juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, deferiu um pedido de liminar feito pelo Ministério Público para impedir o fechamento do Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI) em Teresina. A decisão é do dia 25 de julho deste ano.

Desde o mês de junho deste ano, o Ministério Público do Piauí estava tentando impedir o fechamento do Centrode Convivência, quando ingressou com ação cautelar em prol das pessoas com deficiência e idosos. 

O CCTI é mantido pela Prefeitura Municipal de Teresina e fica localizado nas proximidades do Hospital Lineu Araújo, Centro da capital.

• Foto: MP-PI.Ministério Público obtém deferimento de liminar que impede o fechamento do Centro de Convivência.

A denúncia foi recebida pelo Ministério Público em abril de 2017 por cidadão atendidos pelo Centro de Convivência. Foram realizadas três audiências para tratar sobre o assunto e na última, que aconteceu no dia 28 de junho, representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, de Assistência Social e de Políticas Integradas (SEMCASPI) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) sugeriram a transferência do público atendido pelo CCTI para o Centro “Marly Sarney”, próximo ao Ginásio Verdão, ou para o Centro Social “Pedro Arrupe”, no bairro Vermelha, zona sul de Teresina. 

A promotora Marlúcia Evaristo, uma das que promotoras que realizaram as audiências, argumentou que o encerramentos das atividades do CCTI poderia romper laços afetivos deles e prejudicar quando a locomoção, devido às novas localidades, além de desrespeitar a Lei Federal n° 8.842/94, que trata da Política Nacional do Idoso.

Na decisão, o juiz determinou que a Fundação Municipal de Saúde não encerre as atividades e não modifique o local de funcionamento do Centro até a deliberação final.