Piauí

Juiz ordena pagamento de salários a servidores de Porto do Piauí

Em caso de descumprimento da decisão, deve ser aplicada aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.
VITOR FERNANDES
15/09/2017 11h17 - atualizado

  • Foto: ReproduçãoEx-prefeito de Porto Dó Bacelar.Prefeito de Porto Dó Bacelar.

A Promotoria de Justiça de Porto do Piauí ajuizou ação civil pública com o objetivo de garantir que o prefieto Dó Bacelar providenciasse o pagamento dos salários atrasados de servidores.O Juiz de Direito da comarca, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, decidiu pela procedência do pedido, fixando o prazo de dez dias para regularização. 

Os professores da rede pública com nomes iniciados da letra G à letra Z do alfabeto não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2016. Já os técnicos de música não perceberam as verbas referentes ao mês de janeiro de 2017. 

A Promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga destaca que a remuneração é verba de caráter alimentar, imprescindível ao sustento dos servidores, o que justificaria a concessão de tutela de urgência. 

Em caso de descumprimento da decisão, deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil.