Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito de Luis Correia Kim do Caranguejo

A petição inicial da ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Luiz Correia contra o ex-prefeito Francisco Araújo Galeno, conhecido “Kim do Caranguejo” foi recebida pelo juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba, no último dia 27.

De acordo com a ação o Município de Luiz Correia-PI celebrou o Convênio n° 2810/2005 com a FUNASA, cuja vigência perdurou no período de 26/12/2005 a 31/07/2012, ao longo dos mandatos políticos dos ex-prefeitos Francisco Araújo Galeno e Antônio José dos Santos Lima, que contemplava o financiamento da execução do sistema de abastecimento d"água na zona rural, a partir do aporte financeiro de R$ 160.000,00 (cento sessenta mil reais), dividido em três parcelas, sendo as duas primeiras no valor de R$64.000,00(sessenta e quatro mil reais) e a última, equivalente a R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Após a transferência das duas primeiras parcelas , foram identificadas as seguintes irregularidades: "falta de prestação de contas do ex-gestor municipal Antônio José dos Santos, pelo fato de não encaminhar as peças técnicas solicitadas pela Divisão de Engenharia de Saúde Pública - DIESP; b) não adoção de medidas para a continuidade das obras pela gestão de Francisco Araújo Galeno.

Nos relatórios de Visita Técnica, realizada por técnicos da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, consta informação consistente na omissão, por parte do ex-prefeito Francisco Araújo Galeno, em adotar medidas para a continuação das obras que tinham sido iniciadas na gestão anterior, bem como na ausência de apresentação dos documentos solicitados ao ex-prefeito Antônio José dos Santos Lima.

O Ministério Público Federal, em parecer, opinou pelo prosseguimento da ação em relação ao ex-prefeito Francisco Araújo Galeno.

O magistrado determinou a citação do ex-prefeito para oferecer resposta a ação.

Outras ações

O ex-prefeito Kim do Caranguejo responde a 7 ações por improbidade e 2 ações penais na Justiça Federal.