Piauí

Juíza bloqueia R$ 247 mil das contas do ex-prefeito Rinaldo Oliveira

O bloqueio em razão de irregularidades encontradas na utilização de verbas recebidas do Fundeb, no exercício de 2012.
VITOR FERNANDES
11/09/2017 12h02 - atualizado

  • Foto: DivulgaçãoEx-prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Rinaldo Oliveira.Ex-prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Rinaldo Oliveira.

A juíza federal substituta da subseção judiciária de Picos, Jerusa Passos, deferiu liminar de indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Rinaldo Francisco de Oliveira, e do ex-secretário de Educação da cidade, Irinaldo Francisco de Oliveira, em razão de irregularidades encontradas na utilização de verbas recebidas do Fundeb, no exercício de 2012. Foi determinado o bloqueio de R$ 247,5 mil das contas dos acusados. A decisão é do dia 29 de agosto deste ano.

Jerusa Passos disse que constatou através de prova documental, indícios suficientes de que houve prejuízos em razão de atos que objetivaram frustrar a licitude de procedimentos licitatórios, ou até mesmo de evitá-los ilicitamente.

Ela ressaltou que a esse respeito, há um processo instaurado pelo Tribunal de Contas do Piauí que constatou condutas de improbidade de fragmentação de despesas referentes ao fornecimento de água (R$36.000,00) e ao transporte de servidores (R$9.500,00), com o fim de evitar a realização de licitação, e de contratação de empresa não vencedora do procedimento licitatório para o transporte de alunos (R$488.310,00).

A juíza lembrou que, por esses atos, o Acórdão 1910/2015 do TCE/PI reconheceu a irregularidade da prestação de contas do Município de Caldeirão Grande do Piauí/PI com relação à verba recebida do Fundeb no ano de 2012, fato que é, segundo ela, suficiente a indicar a existência da improbidade administrativa.

Ela conclui que restou comprovada a responsabilidade de Reginaldo Oliveira e Irinaldo Oliveira, pois os pagamentos indevidos, relativos aos atos descritos, eram realizados pelo comando de ambos, conforme também consta no processo do Tribunal de Contas.

Outro lado 

O Viagora não conseguiu contato com o ex-prefeito Rinaldo Oliveira para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.