Piauí

Juíza determina que escola de Altos reintegre estudante expulsa

O promotor de Justiça que denunciou o caso considerou nula a expulsão pela forma como ela ocorreu, que segundo ele foi sumária, sem contraditório e sem ampla defesa.
VITOR FERNANDES
24/08/2017 18h32 - atualizado

A juíza da comarca de Altos, Andrea Parente Lobão Veras, determinou que a Unidade Escolar Mário Raulino, localizada no município, reintegre uma aluna que foi transferida compulsoriamente por agredir verbalmente uma outra aluna por conta de um trabalho escolar, além de outras agressões e ocorrências.

O promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, que entrou com mandado de segurança em benefício da aluna expulsa, considerou nula a expulsão pela forma como ela ocorreu, que segundo ele foi sumária, sem contraditório e sem ampla defesa. Também considerou o ato vertical, arbitrário e ilegal. 

  • Foto: AscomPromotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças.Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças.

“Se as alunas erraram, se infringiram as regras escolares, elas deveriam ser punidas, mas dentro das regras, seguindo o procedimento legal. A adolescente está sem frequentar o ensino fundamental, havendo sério risco de que, mesmo com as medidas para a recuperação dos conteúdos e da carga horária, venha frustrar-se o aproveitamento do ano letivo, o que é desastrosamente grave”, afirma o promotor no documento.

O Conselho Tutelar alertou a direção escolar da falha no procedimento adotado, mas não adiantou. A escola não tomou nenhuma outra medida interna para solucionar o caso, segundo a decisão judicial.