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Justiça Federal derruba suspensão das atividades do Instituto Lula

Anteriormente as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília.
ISABELA DE MENESES
17/05/2017 08h45 - atualizado

A decisão da semana passada, que suspendia as atividades do Instituto Lula, foi derrubada nessa terça-feira (16), pela Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília, atendendo a recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi determinada pelo desembargador Névton Guedes.

Anteriormente as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, levando em consideração o processo em que o ex-presidente é réu, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

  • Foto: Facebook/LulaEx-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaEx-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O Juiz Ricardo Augusto informou que a decisão tinha sido cumprida a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Porém, no dia seguinte, a Justiça Federal esclareceu que a decisão foi tomada pelo juiz por conta própria. O que demonstrou que o Juiz agiu sem provocação da defesa ou da acusação. A justificativa do magistrado foi que a medida teve base no Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

Já o desembargador Névton Guedes considerou que a suspensão dos trabalhos do instituto, não poderia ter sido decretada de forma unilateral, sem o pedido do Ministério Público. "Dificilmente os danos eventualmente causados ao paciente [Lula] e ao Instituto Lula poderiam ser revertidos, sendo essa mais uma razão para que a medida cautelar não tivesse sido deferida na primeira instância, muito menos de ofício. E sendo também essa uma razão para que, de imediato, lhe seja imposto a competente eficácia suspensiva para fazer cessar seus efeitos deletérios", decretou.

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