Ministério Público aciona a Justiça contra prefeito Aarão Cruz

O Ministério Público, por meio da promotora de justiça de Beneditinos Déborah Abbade, ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Beneditinos Aarão Mendes da Cruz por irregularidades na contratação de servidores.

Segundo a promotora, em 2014 a prefeitura realizou concurso público para vários cargos, mas em vez de nomear os aprovados, preferiu fazer contratos temporários. Foi então instaurado um procedimento preparatório para coletar mais informações. Foi encaminhado ofício ao prefeito para que ele prestasse informações, mas, segundo a promotora, apenas lhe foi encaminhado um projeto de lei que tratava sobre a contratação por tempo determinado.

Para Débora Abbade “o projeto de lei apresentado pelo Município deixa claro que as contratações deveriam se dar mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação” e que o “Município de Beneditinos optou por nomear temporários sem lei prévia e sem nenhum teste seletivo, apenas pelo popularmente conhecido "quem indica", sendo uma conduta absolutamente arbitrária além de, por ausência de lei, de manifesta ilegalidade”.

O Ministério Público pede a condenação do prefeito por atos de improbidade administrativa, para que seja aplicada a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais. Além disso, a promotora quer a exoneração de todos os servidores públicos municipais contratados de forma irregular e arbitrária e a nomeação dos aprovados em concurso para provimento dos cargos vagos.

A investigação
No procedimento preparatório a promotora afirma que foi confirmada a contratação irregular em diversos cargos, como de enfermeiros, professores, médicos, dentistas, plantonistas, educadores físicos, entre outros.

A investigação mostrou que essa é uma prática antiga do prefeito, já que na prestação de contas de 2012, ele também fez contratações para prestação de serviços, com a admissão de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. Sendo que os gastos foram colocados como “serviços de terceiros”, o que não cabia nesse caso, pois deveriam ser desempenhados por servidores aprovados em concurso público.

“Enquanto temporários são nomeados ao bel prazer do gestor, concursados aprovados em certame de provas aguardam sem ter a oportunidade de exercer a função para a qual foram habilitados em procedimento público de seleção”, argumentou Deborah Abbade.