Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra o presidente do IDEPI Francisco Alberto
O procedimento do MP foi instaurado para apurar irregularidades referentes à fraude nas licitações e superfaturamento nos contratos celebrados entre o IDEPI e várias construtoras
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o atual presidente do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), Francisco Alberto de Brito Monteiro.
O promotor de justiça Fernando Santos havia expedido requisição, no dia 7 de janeiro deste ano, para que Francisco Alberto fornecesse as cópias de 64 processos licitatórios, contratos, relatórios de mediação, notas fiscais, notas de empenho e ordens bancárias. O procedimento do MP foi instaurado para apurar irregularidades referentes à fraude nas licitações e superfaturamento nos contratos celebrados entre o IDEPI e várias construtoras para restauração de obras vicinais, baseado no relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
"Em resposta, Francisco Alberto Monteiro solicitou prorrogação de prazo por três vezes consecutivas, alegando dificuldades. Porém, mesmo após a concessão de três prorrogações de prazos, não acatou a requisição do Ministério Público, deixando assim de fornecer os documentos requisitados e obstaculizando as investigações", informa Fernando Santos.
O promotor de justiça ressalta ainda que, mesmo pendente a investigação ministerial, o presidente do IDEPI realizou pagamentos a várias empresas investigadas. "A falta de resposta aos ofícios requisitórios por Francisco Alberto constitui omissão indevida de prática de ato de ofício, com o que se agrediu o princípio da legalidade, cometendo, pois, ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública", conclui Fernando Santos.
O promotor de justiça Fernando Santos havia expedido requisição, no dia 7 de janeiro deste ano, para que Francisco Alberto fornecesse as cópias de 64 processos licitatórios, contratos, relatórios de mediação, notas fiscais, notas de empenho e ordens bancárias. O procedimento do MP foi instaurado para apurar irregularidades referentes à fraude nas licitações e superfaturamento nos contratos celebrados entre o IDEPI e várias construtoras para restauração de obras vicinais, baseado no relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
"Em resposta, Francisco Alberto Monteiro solicitou prorrogação de prazo por três vezes consecutivas, alegando dificuldades. Porém, mesmo após a concessão de três prorrogações de prazos, não acatou a requisição do Ministério Público, deixando assim de fornecer os documentos requisitados e obstaculizando as investigações", informa Fernando Santos.
O promotor de justiça ressalta ainda que, mesmo pendente a investigação ministerial, o presidente do IDEPI realizou pagamentos a várias empresas investigadas. "A falta de resposta aos ofícios requisitórios por Francisco Alberto constitui omissão indevida de prática de ato de ofício, com o que se agrediu o princípio da legalidade, cometendo, pois, ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública", conclui Fernando Santos.
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