Piauí

MP ajuíza ação de construção de residências inclusivas em Teresina

peloA promotora cobra pelo menos três residências inclusivas para pessoas com deficiência na capital, no prazo de 180 dias.
ISABELA DE MENESES
24/06/2017 09h39

A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, com o intuito de proteger pessoas com deficiência e os idosos, entrou com uma ação civil pública buscando garantir a instalação de pelo menos três residências inclusivas para pessoas com deficiência na capital, no prazo de 180 dias.

“Acionamos o Poder Judiciário para garantir a efetivação dos direitos inerentes à moradia, cuidados e dignidade das pessoas com deficiência em situação de abandono, risco ou vulnerabilidade social, em face da omissão dos Poderes Públicos Municipal e Estadual, que se negaram e se mostram protelatórios e incoerentes com a garantia de prioridade de que gozam os direitos das pessoas com deficiência”, disse a Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida.

Após o inquérito civil ser instaurado, a Promotora de Justiça constatou que na capital as pessoas com deficiência que têm entre 19 e 59 anos e estão em situação de vulnerabilidade estão totalmente desassistidas em termos de serviços de acolhimento institucional. 

  • Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI)

Contudo, a Promotoria de Justiça apurou que nos anos de 2012 e 2013 a União ofertou financiamento para implantação do serviço, sem que o Município de Teresina e o Estado do Piauí tenham manifestado interesse.  

O Ministério Público questionou a Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS), que alegou que as residências inclusivas não foram instaladas porque não haviam recursos disponíveis.

Porém, a Promotoria de Justiça apurou que nos anos de 2012 e 2013 a União ofertou financiamento para implantação do serviço, sem que o Município de Teresina e o Estado do Piauí tenham manifestado interesse.

Além da instalação, em caráter de urgência, de três unidades, o Ministério Público requereu determinação judicial para que o Estado e o Município sejam condenados a criar mais duas residências inclusivas, em regime de financiamento, no prazo máximo de dois anos, de modo que sejam instaladas cinco unidades nesse intervalo.