Piauí

MP apura cobrança diferente para homens e mulheres no Planeta Diário

A promotora Gladys Gomes Martins de Sousa alegou que a prática comercial é considerada abusiva e sem respaldo legal.
MARCOS CUNHA
14/07/2017 20h01 - atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da promotora Gladys Gomes Martins de Sousa, decidiu instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar cobrança diferenciada para entrada de homens e mulheres no pub Planeta Diário, localizado na zona Leste de Teresina.

A promotora considerou nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que concluiu que a "diferenciação de preços entre homens e mulheres configura prática comercial abusiva expressamente tipificada, por importar em diferenciação de preços sem qualquer respaldo legal e lógico".

O órgão teve acesso a informações de que a casa de eventos vai realizar uma festa onde a entrada de mulheres será gratuita, e decidiu fiscalizar as cobranças diferentes. Na portaria, a promotora considerou o artigo da Constituição Federal que afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

  • Foto: DivulgaçãoMP contesta entrada gratuita de mulheres em evento do Planeta DiárioMP contesta entrada gratuita de mulheres em evento do Planeta Diário

Diante das informações, o MP ressaltou que caso necessário adotará medidas judiciais cabíveis, e determinou que o representante da empresa Planeta Diário seja notificado, para que preste esclarecimentos das práticas denunciadas.

Nota técnica

O relatório da nota técnica do Ministério da Justiça acerca desses casos, ressalta que o conteúdo visa o cumprimento dos princípios da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade nas relações de consumo.

“Combatemos a ilegalidade de discriminação de gêneros nas relações de consumo, vez que a mulher não é vista como sujeito de direito na relação de consumo em questão e sim como um objeto de marketing para atrair o sexo oposto aos eventos, shows, casas de festas e outros”, diz nota.