MP apura contratações sem concurso público em Piracuruca
As possíveis contratações podem gerar nulidade do ato e punição da autoridade responsável, no caso, o prefeito do município, Raimundo Filho.
O Promotor de Justiça Ricardo de Almeida Prado Filho converteu o procedimento preparatório nº 02/2013 em inquérito civil público nº 24/2017 a fim de apurar notícia de descumprimento do preceito constitucional do concurso público no município de Piracuruca, gerida pelo prefeito Raimundo Filho. A medida é dessa segunda-feira, 11 de dezembro.
- Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)
Segundo o representante do Ministério Público do Piauí, as contratações diretas para cargos de necessidade permanente caracteriza burla ao princípio constitucional do concurso público, ocasionando nulidade do ato e a punição da autoridade responsável. Ele também afirma que as referidas contratações também podem corresponder a atos de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da Administração Pública.
Ricardo de Almeida determinou, em sede de diligência inicial, a expedição de Ofício ao município de Piracuruca requisitando a relação de servidores convocados no último certame, e cobrando informações se existem servidores contratados sem teste seletivo ou concurso público.
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