MP cobra providências da prefeitura de Teresina para recuperação do Laboratório Central

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, expediu recomendação administrativa ao Prefeito do Município, Firmino Filho, e ao Secretário Municipal de Saúde, Noé Fortes, com orientações para efetivação de uma série de providências que devem ser tomadas para a recuperação do Laboratório Central "Raul Bacelar", localizado no bairro Monte Castelo. O Ministério Público Estadual cobra a completa estruturação do local, dentro do prazo máximo de 150 dias. A recomendação elaborada pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes foi expedida nesta terça-feira (15/07).

Em março, a equipe da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público havia vistoriado o laboratório, constatando diversas irregularidades estruturais nas instalações. Os próprios funcionários apontaram as condições insalubres a que estavam submetidos.

O Promotor de Justiça recomendou que seja providenciada a climatização e a exaustão adequadas em todos os ambientes, a recuperação das esquadrias danificadas, das paredes – que não possuem o revestimento ideal – de todo o madeiramento e da fiação que está exposta.

Também estão inclusas medidas para a garantir a segurança: elaboração e execução do projeto de combate a incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros; contratação de empresa para realizar manutenção preventiva, corretiva, calibrações e qualificações térmicas dos equipamentos de propriedade do Laboratório; aquisição de sistema de instalações de emergências com grupo gerador com comando automático para atender aos equipamentos dos laboratórios; recarga dos extintores que estão com prazo de validade vencido; encaminhamento certificado de controle de pragas e vetores; encaminhamento da comprovação do programa vacinal dos funcionários; retirada dos equipamentos e materiais inservíveis espalhados nas circulações do prédio; a adequação das instalações sanitárias com disposição de lavatórios para higienização das mãos e torneiras com dispositivo automático nos ambientes que ainda não dispõem; adequação da Central de esterilização, que está inadequada, com dois ambientes sendo um para a lavagem e o outro para esterilização, guarda e distribuição de material esterilizado; dentre muitas outras providências.