Piauí

MP constata má prestação dos serviços assistenciais no Centro Pop

O Ministério Público deverá propor um termo de compromisso com o fim de garantir o efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
VITOR FERNANDES
15/09/2017 12h05 - atualizado

O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça, realizou inspeção no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), na capital. Com base em conclusões dessa inspeção, o MP-PI deverá propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Município de Teresina com o fim de garantir o efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Tendo em vista as inúmeras informações que chegaram ao conhecimento da 49ª Promotoria de Justiça, as quais dão conta da ocorrência de possíveis irregularidades e deficiências nas condições gerais de funcionamento do Centro Pop, o que tem prejudicado sobremaneira a prestação dos serviços assistenciais ali mantidos, a inspeção foi realizada em decorrência da instauração de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.

  • Foto: MP/PIInspeção no Centro POPInspeção no Centro POP

O Centro Pop tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida, devendo oferecer trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.

O funcionamento do Centro Pop deve contribuir para a redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; a proteção social a famílias e indivíduos; a redução de danos provocados por situações violadoras de direitos; e a construção de novos projetos de vida.