Piauí

MP expede recomendação a Firmino Filho e superintendente da Strans

A recomendação foi expedida no dia 04 de agosto pela promotora Maria das Graças do Monte Teixeira, da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina.
RAYANE TRAJANO
10/08/2017 20h01 - atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na Defesa do Consumidor, expediu recomendação ao prefeito Firmino Filho e ao superintendente da Strans, Carlos Daniel, no dia 04 de agosto.

A recomendação é sobre a criação de um canal onde usuários possam fazer reclamações sobre o transporte público. “As reclamações formuladas deverão obedecer rito compatível com o instituído no Decreto Federal nº 2.181/97, podendo os consumidores/usuários apresentar sua reclamação pessoalmente, ou por telegrama carta, telex, fac-símile ou qualquer outro meio de comunicação, recebendo o reclamante imediatamente o número de protocolo para acompanhamento das mesmas”, diz o texto.

  • Foto: Ascom/Lucas DiasFirmino Filho e Carlos DanielFirmino Filho e Carlos Daniel

O registro das reclamações deve ser de forma fácil e acessível aos consumidores, “sendo ainda ampla, clara e ostensivamente divulgado, inclusive com a afixação dos meios nos terminais, paradas e interior dos veículos”.

A promotora Maria das Graças do Monte Teixeira orientou, ainda, que as reivindicações deverão ser respondidas em prazos razoáveis e que a concessionária responsável deve ser penalizada.