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MP faz recomendações à Humana Saúde após denúncias de abusos

A promotora notificou o diretor da operadora de plano de saúde para, no prazo de dez dias, apresentar resposta sobre o cumprimento ou não da recomendação.

  • Foto: DivulgaçãoHumana Saúde.Humana Saúde.

A Promotora de Justiça de Teresina, Maria das Graças do Monte Teixeira, fez recomendações ao diretor da Humana Saúde para o correto cumprimento das normas aplicáveis às Operadoras de Plano de Assistência à Saúde, principalmente no que diz respeito ao atendimento adequado às demandas dos consumidores/beneficiários de planos de saúde ofertados.

Foi instaurado o Procedimento Administrativo Nº 000155-004/2017, a partir de Representação de um cliente do plano, a fim de apurar a existência de prática abusiva por parte da Humana Saúde, sobretudo no que diz respeito à recusa da liberação de sessões de psicoterapia do seu filho, diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista, na quantidade prescrita por profissional competente.

A representante do Ministério Público do Piauí recomendou a liberação das sessões de psicoterapia do beneficiário, na quantidade prescrita pela psicóloga assistente do infante, tendo em vista que o tratamento realizado pela criança é contínuo e a prestação do serviço de modo inadequado poderá, segundo ela, comprometer seu desenvolvimento social, psicológico e neurológico.

Para tomar a medida, ela considerou o entendimento consolidado dos tribunais brasileiros acerca da impossibilidade e abusividade da limitação, pelas operadoras de planos de saúde, das sessões de psicoterapia prescritas pelos profissionais que acompanham o paciente.

Maria das Graças notificou o diretor da operadora de plano de saúde para, no prazo de dez dias, comunicar a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina o cumprimento ou não da Recomendação, bem como as providências adotadas, acompanhada de documentação  comprobatória. Assim como para apresentar os esclarecimentos necessários para a resolução do caso. A decisão é do dia 17 de outubro de 2017.

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