MP investiga pagamento de advogados com verba do Fundef em União
Segundo a promotora, o escritório foi o único no Piauí que celebrou contrato de serviços advocatícios, com vários municípios, e sem a realização de licitação.
A Promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a contratação de um escritório de advocacia, mediante inexigibilidade de licitação, para o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef (atual Fundeb) na cidade de União-PI. A medida é desta segunda-feira, 13 de novembro de 2017.
Segundo Gianny Vieira, o escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, foi o único no Piauí que celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios, com vários municípios, todos realizados através de suposta "inexigibilidade de licitação", pela "singularidade dos serviços prestados".
Recentemente o Tribunal de Contas da União entendeu que o pagamento de honorários advocatícios com recursos da educação é inconstitucional.
- Foto: DivulgaçãoEscritório João Azevedo e Brasileiro
Essas contratações tinham por objeto a prestação de serviços visando o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA).
Em setembro deste ano, o desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas.
A representante do Ministério Público instaurou o inquérito com o propósito de acompanhar as providências adotadas a fim de garantir que os recursos da educação, oriundos das diferenças do Fundef pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), sejam aplicados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento da educação, inclusive com a anulação de contrato advocatício firmado com inexigibilidade de licitação.
Confira os principais destinos religiosos do Piauí na Semana Santa
São muitos os roteiros que contemplam patrimônios de fé; catedrais, museus, mirantes, entre outros espaços.Iaspi oferece mais de 600 prestadores de saúde para seus usuários
O objetivo é garantir acesso à saúde de qualidade para os servidores públicos e seus dependentes.Sistema desenvolvido no Piauí para vigilância de doenças será replicado em MG
O grupo participou de uma reunião nesta quarta-feira (27) na Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), para conhecer o sistema de vigilância de doenças neuroinvasivas.Quinta-Feira Santa marca início do Tríduo Pascal em Teresina
O arcebispo de Teresina, Dom Juarez Marques, destaca a importância da Semana Santa como o ápice do calendário litúrgico da IgrejaPrestações de contas de 2022 da OAB Piauí são aprovadas por unanimidade no CFOAB
As contas da OAB Piauí de 2022 foram aprovadas por unanimidade nessa terça-feira (26) pelo Conselho Federal da OAB.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir