Piauí

MP investiga problemas no serviço de saúde mental da FMS de Teresina

No dia 05 de outubro foi instaurado um procedimento preparatório de inquérito civil público, pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.
VITOR FERNANDES
13/10/2017 07h31 - atualizado

O Ministério Público do Piauí instaurou no dia 05 de outubro do decorrente ano um procedimento preparatório de inquérito civil público a fim de apurar irregularidades quanto ao funcionamento ineficiente do serviço ambulatorial de saúde mental da Fundação Municipal de Saúde. O MP vai tomar as medidas judiciais cabíveis, caso sejam necessárias.

  • Foto: Facebook/FMSFundação Municipal de SaúdeFundação Municipal de Saúde

Para tomar a medida, o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, considerou que a Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja o direito à saúde.

Eny Marcos também ressaltou a Lei Federal nº 8.080/90 (Lei Orgânica Nacional da Saúde) que em seu art. 43, é incisiva ao dispor sobre a gratuidade das ações e serviços de saúde nos serviços públicos contratados e falou sobre a obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde.