Piauí

MP investiga transferência de alunos no município de Monte Alegre

O promotor de Justiça instaurou o inquérito civil público, para investigar a motivação e regularidade da transferência de salas de aula da localidade Pequizeiro.
ISABELA DE MENESES
24/09/2017 18h10 - atualizado

O promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, do Ministério Público do Estado (MP-PI), instaurou inquérito civil público, no dia 20 de setembro deste ano, para apurar a legalidade da transferência de alunos da Unidade Escolar Elizeu Guimarães, na localidade Pequizeiro, zona rural de Monte Alegre, para escola na área urbana do município.

Para instaurar o procedimento, o promotor levou em consideração abaixo-assinado feito por cidadãos e pais de alunos contra a transferência. Além disso, que a educação básica da população rural deve ser oferecida com as "adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região”.

  • Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI)

Como também, a Lei 9.394/1996 que determina que, "O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.".

Assim, o promotor instaurou o inquérito civil público, para investigar a motivação e regularidade da transferência de salas de aula da localidade Pequizeiro, para a sede do município de Lagoa Alegre.