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Mulheres chefes de família poderão ter juros reduzidos em empréstimo

O Projeto de Lei 3089/2015 é de autoria da deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA) e recebeu parecer favorável do relator.
VITOR FERNANDES
16/08/2017 18h35 - atualizado

As mulheres responsáveis pelo núcleo familiar poderão ter tratamento prioritário e juros reduzidos na concessão de microcrédito. A proposta que trata desse assunto foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A taxa de juros cobrada deve ser, no mínimo, 10% inferior à cobrada para outros tipos de empréstimos.

O Projeto de Lei 3089/2015 é de autoria da deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA) e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Antônio Brito (PSD-BA). Ele disse que “o microcrédito tem efeito empoderador, ao permitir a elevação da condição socioeconômica das mulheres que se desdobram nos papéis de mães e provedoras de suas famílias”.

  • Foto: Luis Macêdo/Câmara dos Deputados.Relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA).Relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA).

A Lei 10.735/03, que institui política pública para aumentar a oferta de crédito às pessoas de baixa renda e aos microempreendedores, terá mais um artigo incluído através dessa proposta. A medida será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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