Nova sede do Conselho Tutelar de Nazária é inaugurada após ação do MP

A nova sede do Conselho Tutelar de Nazária foi inaugurada nesta quarta-feira (20) depois da atuação da 45ª Promotoria de Justiça da comarca de Teresina.

A Promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa verificou, em inspeções realizadas na antiga sede depois da instauração de inquérito civil, a existência de diversas irregularidades estruturais e convocou reunião com o Prefeito do Município, Osvaldo Bonfim.

• Foto: DivulgaçãoAtuação do Ministério Público resulta na inauguração de nova sede do Conselho Tutelar de Nazária.

Depois da intervenção, o gestor providenciou a locação de um outro prédio, promovendo as adequações necessárias no que se referia à acessibilidade, estrutura e instalação de equipamentos. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é atribuição do Conselho Tutelar atender a crianças e adolescentes, além também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos desse público.