Piauí

OAB-PI protocola ação contra perfuração de poços em Pedro II

Um dos intuitos da ação é evitar ameaça a manutenção dos reservatórios de água do município.
ISABELA DE MENESES
08/09/2017 17h42 - atualizado

  • Foto: DivulgaçãoOAB - PiauíOAB - Piauí

A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) protocolou representação na quarta-feira (06), no Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), pedindo providências a respeito da perfuração de poços tubulares, sem autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), em Pedro II.

O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CDMARH) da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), Daniel Alves, e o presidente da Subseção da OAB de Piripiri, Mauro Benício Junior, foram responsáveis por protocolar a ação. Com o intuito de evitar ameaça a manutenção dos reservatórios.

“A nossa vinda ao Ministério Público Estadual, principalmente à Coordenadoria de Apoio Operacional aos Recursos Hídricos, foi visando pedido de providências para conservar o meio ambiente e combater os crimes ambientais que estão sendo realizados, especialmente com a perfuração dos poços tubulares sem a devida outorga”, disse Mauro Benício Junior.

Segundo o presidente da Subseção, a medida é baseada no art. 10, da Lei nº 5.165/2000, que fala sobre a política estadual de recursos hídricos e na situação hídrica de Pedro II, que diz que o reservatório de água deve ser para o  abastecimento humano já não atende à demanda de consumo.

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