Obesos e lactantes terão atendimentos prioritários no Banco do Brasil
O Banco tem 60 e 90 dias para adequar suas agências na Capital e no interior, respectivamente. Também terão prioridade as pessoas com deficiência, idosas acima de 60 anos e gestantes.
Será assegurado o atendimento prioritário de pessoas com deficiência, obesas, idosas acima de 60 anos, gestantes, lactantes ou com crianças de colo, em todos os caixas eletrônicos das agências do Banco do Brasil.
Essa medida vai ser possível graças a um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI), e o Banco.
O Banco tem 60 e 90 dias para adequar suas agências na Capital e no interior, respectivamente, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 2.000,00. Os prazos começaram a correr dia 31/08/2017.
O coordenador do PROCON/MPPI, Nivaldo Ribeiro, informou que outros Bancos serão notificados para celebrar o ajustamento de conduta, nos mesmos termos fixados com o Banco do Brasil, de forma que o público alvo descrito no TAC tenha seus direitos assegurados na forma da lei.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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