Olavo Rebelo vota contra Firmino e mantém conta do Fundef bloqueada

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Olavo Rebelo, proferiu seu voto na sessão desta quinta-feira (20), contra o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), mantendo o bloqueio da conta do Fundef de Teresina. A votação havia ficado empatada, na sessão do julgamento anterior e hoje foi decidido pela manutenção da medida de bloqueio dos recursos.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares comemorou a decisão. “Entendemos esse momento hoje, como um momento histórico. Nós estamos, de certa maneira, desmascarando uma estrutura de poder, que já está instalada há muito tempo e se achava soberana para fazer o que queria”, disse em entrevista ao Viagora. 

• Foto: Isabela de Meneses/ViagoraPlenário do TCE-PI

O presidente da Corte explicou que ainda será analisado o mérito da denúncia, e também, será avaliado o resultado da inspeção realizada pelo TCE.

“Eu acompanhei o relator e juntei a cópia da auditoria solicitada pelo conselheiro Kennedy, para que o relator possa agora, com base nessa auditoria, votar pelo mérito da questão. Nós estávamos votando apenas em relação à medida cautelar. Na prática continua a conta bloqueada, daqui pra frente as partes serão notificadas para manifestar sobre os autos”, explicou Olavo Rebelo, ao Viagora.

A procuradora do município, Geórgia Nunes, disse que só houve notificação à prefeitura esta semana e que os documentos já foram entregues ao TCE, assim, ela acredita que posteriormente o bloqueio da conta será revogado.

“Com a juntada desses documentos e a apresentação dessa defesa, nós compreendemos que o Tribunal perceberá que os recursos foram aplicados de acordo com o que determina a lei do Fundef. Em agosto ou setembro, nós esperamos que o Tribunal aprecie essa documentação e traga novamente a julgamento o mérito da denúncia, a gente acredita vá julgar improcedente”, afirmou.

Entenda o caso

O conselheiro Alisson Felipe, relator do processo, concedeu uma medida cautelar bloqueando a conta do Fundef de Teresina, após denúncia de que o prefeito Firmino Filho utilizou esse dinheiro, que é destinado a Educação, para pagamentos de outros setores. O caso foi levado a plenário e, na votação, três conselheiros foram a favor da medida e três foram contra. Assim, o presidente da Corte de Contas, Olava Rebelo, pediu vista para analisar o caso e manifestou seu voto hoje, mantendo a medida do relator.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público de Contas, através da procuradora Raissa Resende. O fato chegou a conhecimento da procuradora através do Sindicato dos Servidores Públicos de Teresina (Sindserm).

Na denúncia foi demonstrado, através de extratos bancários, que o dinheiro do Fundef foi utilizado para pagar empresas de publicidade, construtoras e até igrejas evangélicas.

Além disso, o valor de R$ 268 milhões foi recebido em setembro, através de uma operação de antecipação de crédito com o Banco do Brasil, operação essa considerada ilegal pela procuradora Raissa Resende.